Deputado gay quer legalizar a prostituição no Brasil
O
deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) se reuniu nesta
segunda-feira com representantes da sociedade civil para articular a
criação de um Projeto de Lei (PL) que regulamente a prostituição no
Brasil.
A iniciativa do deputado se baseia em projetos
semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do
sexo, e também nos projetos de lei arquivados dos ex-deputados Fernando
Gabeira e Eduardo Valverde.
A justificativa desse PL é a de
que a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à
antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do
ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
Para o
deputado Jean Wyllys “a mesma sociedade que desaprova a prostituição a
utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a
marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a
negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de
ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de
prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”,
argumenta.
O PL prevê medidas de combate à exploração sexual
infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao
exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária, como também
casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Para
o deputado Jean Wyllys outra justificativa do PL se baseia em “um dos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a
erradicação da marginalização. O atual estágio normativo, que não
reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional
e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na
marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz.
Fonte: Gospel + e Site do deputado
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